Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

Eleições 2004. Ação de investigação judicial eleitoral. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Prazo decadencial não previsto em lei.

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.